Termo de Adesão, Uso e Condições do Aplicativo Quali+

Este documento descreve os termos e condições que são aceitos por você, enquanto usuário, na utilização do aplicativo Quali+.

Nesse sentido, a Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A. (“Qualicorp”), CNPJ 11.992.680/0001-93, situada à Avenida Paulista, 475, 3º andar Parte, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311-000, e a pessoa física e/ou jurídica ("usuário") interessada, firmam este Termo de Adesão, Uso e Condições do Aplicativo Quali+ (“Termo de Uso”) para regular os direitos e obrigações aos quais as partes ficarão submetidas para o uso do aplicativo Quali+.

Aceitação dos Termos de Adesão, Uso e Condições

Ao se cadastrar no aplicativo Quali+ e acessá-lo, o usuário CONCORDA, ACEITA E ADERE de forma livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas as condições e termos do aplicativo Quali +, quando do primeiro acesso.

O usuário também CONCORDA, ACEITA E ADERE as condições particulares, Políticas e Acordos que formam parte ou estejam referenciados neles, e aquelas que no futuro possam complementá-las, substituí-las e/ou modificá-las em relação com os serviços e conteúdos do aplicativo Quali +.
Por favor, leia com atenção este documento antes de acessar e/ou utilizar qualquer serviço do aplicativo Quali+ sob sua inteira responsabilidade.

A recusa dos Termos de Uso poderá descontinuar o acesso do usuário ao aplicativo.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

Estes Termos de Uso objetivam disponibilizar a regulação do oferecimento dos seguinte serviços, por meio do aplicativo Quali+ os:

1.1 Desde logo fica esclarecido ao usuário que o serviço oferecido pelo aplicativo Quali+ se relaciona à intermediação na prestação de serviços médicos e demais serviços com foco na saúde e bem-estar, prestados pelos seus parceiros por meio do regramento estabelecido em Condições Gerais e Contrato.

1.2 O serviço de cuidado da saúde e bem-estar é realizado de modo preventivo, integrado e contínuo, com foco centrado no próprio usuário, para estimular a adesão e engajamento aos cuidados de saúde.

1.3 O aplicativo conta com questionário de saúde a ser preenchido pelo usuário, que a partir das respostas é gerado estratificação de risco e linhas de cuidado específicas para cada condição, essas informações ficam integradas para visualização e acompanhamento por equipe especializada.

1.4 O aplicativo Quali+ oferece Voucher para o serviço de Telemedicina, administrado por terceiro, possibilitando o contato entre os usuários e profissionais da área da saúde, para fins de fornecer consultas, receituário, orientações, aconselhamentos relacionados à saúde.

1.5 O aplicativo Quali+ oferece benefícios sendo eles: equipe de sáude pronta pra orientar o usuário, descontos em consultas e exames presenciais na rede parceira Connectmed, dicas de sáude e gerenciamento de hábitos na área de cuidados.

1.6 A prestação do serviço de Telemedicina conterá documentos específicos, considerando a proteção de dados pessoais e as demais normas regulatórias obrigatórias.

1.7 O usuário está ciente e concorda que os serviços são fornecidos na forma como se encontram disponibilizados, e que as informações estão sujeitas a alterações.

1.8 O usuário fica desde logo informado e concorda que os serviços do aplicativo estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios à vontade da Qualicorp, incluindo, mas não se limitando à caso fortuito, força maior, e manutenção dos servidores, eventualmente os serviços do aplicativo poderão estar indisponíveis para consultas pelo usuário.

1.9 O usuário está ciente, ainda, que as operadoras de serviços de telecomunicações cobram determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede e que a cobrança de tais valores são de exclusiva responsabilidade delas, devendo o usuário, neste aspecto, se informar sobre as referidas tarifas diretamente perante as respectivas operadoras de serviços de telecomunicações.

1.10 Configurações mínimas requeridas:

2. CADASTRO

2.1 O usuário titular deverá estar elegível, ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Qualicorp. Para maiores informações sobre quais dados são coletados e o tratamento que a Qualicorp realiza, acesse o Política de Privacidade clicando aqui.

2.2 Efetuado com sucesso o cadastro, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que são pessoais, intransferíveis, se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 O usuário se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas, exatas e atualizadas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente em todas as searas jurídicas.

3.3 É obrigação do usuário tomar conhecimento do inteiro teor destes Termos de Uso e demais documentos e avisos que regulam o aplicativo Quali +.

3.4 O usuário fica obrigado a manter seu cadastro atualizado.

3.5 O usuário declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco de operar o aplicativo Quali + e utilizar os serviços. O usuário atesta que utiliza à sua própria escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade. O usuário se compromete a tomar o devido cuidado durante o compartilhamento, participação, uso e/ou operação dos serviços, reconhecendo o usuário que, compreende e tem consciência de todos os riscos que se relacionam ao uso dos serviços.

3.6 Desse modo, por meio do aceite ao presente Termos de Uso, o usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao aplicativo Quali +, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

3.7 Ainda, o usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

4. OBRIGAÇÕES DA QUALICORP

4.1 Disponibilizar o aplicativo Quali+ em espaço virtual que permita ao usuário, devidamente cadastrado, consultar a rede Quali+, utilizar os serviços prestados para os benefícios de saúde e, ainda, pelo serviço terceiro de telemedicina.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuário, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termos de Uso.

4.3 A Qualicorp poderá fornecer as informações do usuário para terceiros nos seguintes casos: X - Fornecer assistência e suporte; XI - Realizar a movimentação cadastral, inclusões, alterações e atualização das informações (como por exemplo: qualificação/enriquecimento de dados pessoais) com nossos parceiros e prestadores de serviços;ao prestador quando necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário junto àquele. Demais informações sobre compartilhamento com terceiros poderão ser consultadas na Política de Privacidade do aplicativo Quali +

5. MODIFICAÇÃO DESTE TERMOS DE ADESÃO, USO E CONDIÇÕES

5.1 Este documento poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no aplicativo Quali +, sendo possível ao usuáriomanifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através destes canais, clicando aqui o que gerará o cancelamento automático de seu cadastro.

5.3. Ademais, o aplicativo Quali + encontra-se sujeito a contínuo aprimoramento, bem como o presente Termos de Uso, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomenda-se que o usuário verifique o conteúdo desde documento periodicamente, certificando-se de que aceitou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o usuário discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar o aplicativo Quali +.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre a Qualicorp e o usuário, fica disponibilizado o canal de atendimento dentro do aplicativo: faleconoscoqualimais@qualicorpmais.net, sendo certo que o usuário se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela Qualicorp, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE USO

7.1 Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos no aplicativo Quali + são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio, ocasião em que nada será devido ao usuário.

7.2 O usuário não deve: (a) copiar, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados do Conteúdo do aplicativo Quali + ou de qualquer parte dele; (b) redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar o aplicativo Quali + ou o conteúdo para terceiros; (c) fazer engenharia reversa, decompilar ou de outra maneira tentar extrair o código-fonte do aplicativo Quali + ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou solicitado pelas leis aplicáveis; (d) usar o aplicativo Quali + de forma a dar acesso a downloads ou feeds em massa de qualquer conteúdo, incluindo, entre outros, (e) excluir, mascarar ou de outra maneira alterar qualquer aviso ou link que apareça no aplicativo Quali + ou no conteúdo; ou (f) usar o aplicativo Quali + para criar um banco de dados de lugares ou outras informações de listagens de locais.

7.3 O usuário concorda em se responsabilizar por sua própria conduta e por todo o conteúdo durante o uso do aplicativo Quali + e por todas as consequências deles advindas. A título de exemplo, e não como uma limitação, o usuário concorda que, o aplicativo Quali + ou o seu conteúdo, não irá: (a) difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou de outra maneira violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros; (b) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo impróprio, difamatório, obsceno ou ilegal; (c) fazer upload, postar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros, salvo se o usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário ou outra justificativa legal para usar o referido conteúdo; (d) fazerupload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas em pirâmide, correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas; (e) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer outro conteúdo, mensagem ou comunicação proibidos pela lei aplicável, pelos Termos ou por qualquer política ou diretriz aplicável dos Produtos; (f) assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir qualquer atribuição de autor ou designação de proprietário ou rótulo de origem ou fonte do conteúdo, software ou outro material; (g) restringir ou impedir que outro usuário use ou aproveite os Produtos ou os serviços do aplicativo Quali +; (h) usar qualquer robô, indexador, aplicativo de pesquisa/recuperação de outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do aplicativo Quali + ou do conteúdo ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada; (i) promover lesões ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou (j) transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de tróia ou qualquer item de natureza destrutiva.

7.4 O aplicativo Quali + permite que o usuário acesse e veja uma variedade de conteúdo, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, textos, e outras informações relacionadas fornecidas pela Qualicorp, seus licenciantes e seus usuários (o "conteúdo").

7.5 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no aplicativo Quali + são de propriedade da Qualicorp (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), sem que a utilização do aplicativo Quali + possa ser entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser citados.

7.6. Caso viole os direitos de Propriedade Intelectual da Qualicorp ou de terceiros, o usuário será o único responsável pelos eventuais danos e penalizações suscitados, comprometendo-se a eximir a Qualicorp de qualquer responsabilidade perante terceiros.

8. RESPONSABILIDADE

8.1 A Qualicorp não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

8.2 A Qualicorp não se responsabilizará por falhas ou descontinuidade na prestação do Serviço em decorrência de erros, falta de conectividade e/ou mau funcionamento do smartphone utilizado pelo usuário para acessar o respectivo serviço.

8.3 Caso o usuário tenha problemas de conexão com a internet, tais problemas deverão ser solucionados diretamente com operadora de serviços de telecomunicação, não tendo a Qualicorp qualquer ingerência no que diz respeito a tais espécies de problemas.

8.4 A Qualicorp não se responsabilizará, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos relacionados ao uso dos serviços e por toda e qualquer informação prestada pelo usuário.

8.5 A Qualicorp não se responsabiliza pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam advir da utilização irregular do Serviço pelo usuário. O usuário se responsabiliza e responderá pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a Qualicorp ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer obrigação assumida pelo usuário nestes Termo de Uso.

8.6 O aplicativo Quali + não é isento de falhas e não foi concebido, fabricado ou destinado a qualquer ambiente que exija um desempenho isento de falhas, no qual possa conduzir a danos pessoais ou significantes à propriedade.

8.7 Eventuais erros no funcionamento do aplicativo Quali+ serão corrigidos durante o período de manutenção.

8.8 A Qualicorp não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do aplicativo Quali +.

8.9 A Qualicorp utilizará das melhores práticas para manter o aplicativo Quali + sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais.

8.10 Adaptações e ajustes feitos no aplicativo Quali +, de acordo com os critérios escolhidos exclusivamente pela Qualicorp, serão disponibilizados automaticamente no seu dispositivo. O aceite dos termos implica na atualização simultânea destes Termos de Uso. Caso haja alguma mudança significativa na operacionalização da aplicação, será indicado ao Usuário, quando será solicitado ao usuário a concessão de novo consentimento.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1 A Qualicorp declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do usuário, a obediência aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados com base na legislação brasileira em vigor, em especial a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Desta forma, o usuário autoriza expressamente a Qualicorp a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais para a prestação do serviço, para maiores informações sobre quais dados são coletados e o tratamento que a Qualicorp realiza, acesse a Política de Privacidade disponivel clicando aqui.

9.2 A Qualicorp tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários.

9.3 Todos os dados pessoais coletados pela Qualicorp, por meio do aplicativo Quali +, são armazenados em provedores próprios, pertencentes à Qualicorp, e são considerados confidenciais. Dessa forma, a Qualicorp se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança dos sistemas no armazenamento de tais dados, entre eles, a observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

9.4 O Usuário reconhece que a Qualicorp poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:

10. DIREITOS EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

10.1 A Qualicorp garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os direitos previstos na LGPD. Nesse sentido, para que o usuário possa exercer seus direitos, basta que acesse o canal de atendimento dentro do aplicativo, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Qualicorp empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível

10.2 Maiores informações sobre o processamento dos seus dados pessoais nas interações com o aplicativo Quali + podem ser conferidas na Política de Privacidade.

11. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS COLETADAS PELO APLICATIVO

11.1 Os dados pessoais coletados pelo aplicativo Quali + serão excluídos, pela Qualicorp, quando:

11.2 O usuário também poderá requerer a exclusão dos dados coletados pelos canais de atendimento a sua disposição. A Qualicorp empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão irreversível do cadastro do Usuário neste Aplicativo, o que impedirá o acesso ao aplicativo Quali+. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Qualicorp respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

11.3 Algumas das informações coletadas pelo aplicativo Quali +, contudo, deverão permanecer armazenadas pela Qualicorp, em decorrência de obrigações legais/ e/ou ou regulatória, serão mantidos os dados necessários para esta finalidade,, como por exemplo, mas não se limitando a logs de acesso, sendo excluídas tão logo cesse a obrigação legal e/ou regulatória de armazenamento.

11.4 O usuário compreende, entretanto, que a exclusão dos dados impedirá o seu acesso ao aplicativo Quali +.

11.5 Maiores informações sobre a retenção e exclusão dos seus dados pessoais nas interações com o aplicativo Quali + podem ser conferidas na Política de Privacidade.

11.6 A Qualicorp, ainda, coloca à disposição do público as informações sobre os procedimentos que asseguram a proteção da privacidade de seus clientes, que é prioritária Informações gerais sobre privacidade poderão consultadas, ainda, na Política de Privacidade da Qualicorp disponível no site, em https://www.qualicorp.com.br/avisodeprivacidade/.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, propagandas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais ao usuário serão divulgados separadamente, sendo que, por mera liberalidade, alguns serviços poderão ser oferecidos gratuitamente ou com variações dos preços e condições regularmente ofertados a título promocional e por prazo determinado.

12.2 Na hipótese de qualquer uma das disposições deste termo de uso vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.

12.3. O usuário autoriza a Qualicorp a utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do usuário , necessários a execução dos serviços contratados.

12.4 A Qualicorp poderá descontinuar o serviço mediante prévia e expressa comunicação ao usuário.

12.5 Na hipótese de descumprimento de quaisquer obrigações e/ou responsabilidades assumidas neste Termo de Uso, o usuário será descadastrado do serviço imediatamente.

12.6 A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições deste Termo de Uso não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração das obrigações aqui estipuladas, e, tampouco, impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.

12.7 Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das condições aqui estabelecidas, A Qualicorp se reserva no direito de, quando entender conveniente, efetuar o registro deste documento em cartório ou procurar qualquer outro meio que garanta a maior proteção legal possível às Partes.

13. DA VIGÊNCIA

13.1 O acesso ao aplicativo Quali + estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Qualicorp, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso do usuário ao aplicativo Quali +, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao usuário.

14. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

14.1 O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente documento.

15. FORO DE ELEIÇÃO

15.1 As partes elegem o foro da Comarca do São Paulo – SP como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente documento.

Última atualização: 28 de Agosto de 2023.